O Vereador, a Ética e o Decoro Parlamentar

O poder que foi outorgado ao vereador não lhe pertence, mas aos que votaram confiantemente. O exercício do mandato, tal como definido no Código Civil, obriga os vereadores a prestar contas aos mandantes, isto é, aos eleitores

Os vereadores são os FISCAIS DO POVO, e como tal têm a responsabilidade, de uma vez investidos no cargo por um mandato popular exercerem o cargo com, pelo menos, alguma noção de dignidade, cumprindo estatutariamente seu papel de procuradores da comunidade.

Infelizmente não é isso que vê. O que vemos é a incompetência, aliada a uma corrupção aviltante. Prega-se a municipalização e reorganização do Estado, a partir da base, isto é, do Município.

Para que isso aconteça é necessário –mais do que nunca- que os homens públicos enverguem o uniforme da decência e da probidade e, como conseqüências necessárias de um padrão ético, pratiquem as gestões determinadas pelo voto popular, segundo padrões da mais absoluta idoneidade.

Afora isso, toda ação será indecorosa, vil, criminosa e deve ser punida com a perda do mandato e cominações legais.

O poder que foi outorgado ao vereador não lhe pertence, mas aos que votaram confiantemente.  O exercício do mandato, tal como definido no Código Civil, obriga os vereadores a prestar contas aos mandantes, isto é, aos eleitores. E isso passa por exercer o mandato com brio, decoro altivez e patriotismo, pelo bem do seu povo e do município.

Nos dias atuais os que mais nos damos conta são das artimanhas praticadas por quem, eleitos pelo voto popular, uma vez investido no cargo, esquecem-se totalmente do compromisso social, de sua origem como homem do povo e de suas atribuições, que devem estar voltadas para o BEM COMUM e não para o bem pessoal.

Existem fatos envolvendo membros da Câmara de Vereadores de nossa cidade que apresentaram conduta incompatível com o decoro parlamentar que requerem a constituição de Comissão Processante objetivando a cassação do seu mandato e oportuniza a reflexão acerca da cassação de mandato de vereador por infração ético-administrativa.

Toda Câmara de Vereadores precisa ter uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que seria o órgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar dos seus pares.

A sua competência seria de instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos vereadores, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato.

A Câmara de Vereadores de Gurupi não possui este mecanismo para punir os maus Vereadores.

Os cidadãos de bem sempre esperam o melhor daqueles que elegeram. E isso passa naturalmente pela punição dos maus políticos, pela retirada destes do meio da sociedade.

Chega de ficarmos assistindo de camarote a proliferação e crescimento dos desonestos e corruptos

É necessário que se crie no regimento interno da Casa de Leis de nossa cidade uma Comissão Permanente para punir aqueles que porventura venham a ferir o decoro, a dignidade e a imagem do Legislativo municipal.

 Não se pode ser corporativistas quando o decoro parlamentar é ferido. Não consigo entender porque aqui esse assunto é sempre empurrado para frente.

Fico realmente preocupado quando ouço da população a afirmação de que na política só tem ladrão e corrupto.

A imagem do político perante a sociedade é a pior possível, mas acredito que isso pode ser mudado.

Tem muita gente boa na política, assim como tem muita gente descarada. Mas isso acontece em qualquer atividade. Sei que na política o descrédito é tão grande que as pessoas generalizam.

É preciso que os corretos sobreponham àqueles que não encaram a política com seriedade.

Precisamos mudar essa forma danosa de fazer política.

Uma das minhas características enquanto cidadão é dizer sempre o que penso. Não tenho a preocupação de causar qualquer mal estar por criticar aquilo que considero errado.

Impossível concordar com aqueles que agem ferindo a ética e a moral. Sempre procuro dizer o que penso, desde que não cometa injustiças.

É inadmissível que um vereador falte a quase metade das sessões em um ano e os seus pares não o punam.

Será que ter um dos seus pares denunciados por comandar jogos de azar não é suficiente para se instaurar uma CPI?

Ou agredir moralmente autoridade policial e colegas vereadores não é suficiente?

E distribuir cestas básicas na Casa de Leis é normal?

Acorda Presidente...

Que moral tem uma Câmara de Vereadores que deixa a Casa de Leis, sede do Poder Legislativo virar com todo respeito às Joanas, “Casa de Mãe Joana”?

Por isso acredito e defendo com veemência com base no artigo 55 da Constituição Federal, que os vereadores descumpridores das regras funcionais a eles impostas no exercício do mandato devam ter os seus mandatos cassados.

Por: Jonair Rocha